Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Sistema de Gestão de Grupos de Relacionamento (doravante denominado "Sistema" ou "Plataforma"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar o Sistema.

2. Definições

• Sistema: Plataforma web de gestão de grupos de relacionamento para igrejas.
• Usuário: Qualquer pessoa que acesse e utilize o Sistema.
• Participante: Membro de um grupo de relacionamento cadastrado no Sistema.
• Líder: Pessoa responsável por coordenar um grupo de relacionamento.
• Gestor: Pessoa responsável por supervisionar múltiplos grupos.
• Pastor: Autoridade eclesiástica com acesso administrativo à sua igreja/ministério no Sistema.

3. Descrição do Serviço

O Sistema é uma plataforma destinada a facilitar a gestão de grupos de relacionamento em igrejas, oferecendo funcionalidades para:

• Cadastro e gerenciamento de participantes
• Organização de grupos de relacionamento
• Controle de frequência e presença
• Gerenciamento de eventos e cursos
• Coordenação de ministérios e lideranças
• Comunicação entre membros do grupo
• Geração de relatórios e estatísticas

4. Cadastro e Conta de Usuário

4.1. Elegibilidade

Para utilizar o Sistema, você deve:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Manter suas credenciais de acesso seguras e confidenciais
• Ser indicado ou aprovado por um líder ou administrador

4.2. Responsabilidade pelo Cadastro

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Atualizar suas informações cadastrais quando necessário

4.3. Restrições de Conta

É permitido apenas uma conta por usuário. O cadastro múltiplo ou uso fraudulento resultará no bloqueio imediato.

5. Uso Aceitável do Sistema

5.1. Você PODE:

• Utilizar o Sistema para fins legítimos relacionados a grupos de relacionamento
• Acessar e atualizar suas próprias informações cadastrais
• Participar de grupos, eventos e atividades cadastradas
• Comunicar-se com outros membros através das ferramentas disponíveis

5.2. Você NÃO PODE:

• Fornecer informações falsas ou enganosas
• Criar múltiplas contas para o mesmo usuário
• Acessar ou tentar acessar dados de outros usuários sem autorização
• Utilizar scripts automatizados, bots ou ferramentas de scraping
• Distribuir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Realizar atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Usar o Sistema para fins comerciais não autorizados
• Reproduzir, duplicar ou copiar qualquer parte do Sistema sem autorização

6. Cadastro de Participantes

6.1. Processo de Inscrição

O cadastro em grupos de relacionamento pode ser realizado mediante:

• Link de cadastro público fornecido pelo líder do grupo
• QR Code disponibilizado pela liderança
• Cadastro direto realizado por líder ou gestor autorizado

6.2. Aprovação e Documentação

As inscrições estão sujeitas a aprovação da liderança do grupo. Documentação adicional pode ser solicitada conforme necessário.

6.3. Cancelamento e Transferência

Participantes podem solicitar transferência ou cancelamento de participação em grupos mediante comunicação com a liderança.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Conteúdo do Sistema

Todo o conteúdo do Sistema, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, código-fonte e software, é propriedade exclusiva dos desenvolvedores ou licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual.

7.2. Conteúdo do Usuário

Você mantém a propriedade de todo o conteúdo que enviar ao Sistema (como fotos de perfil). Ao fazer upload de conteúdo, você concede ao Sistema uma licença não exclusiva para armazenar, processar e exibir este conteúdo conforme necessário para a operação do serviço.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais no Sistema é regido pela nossa Política de Privacidade e pelo Termo de Consentimento de Dados Sensíveis, ambos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

8.1. Finalidade dos Dados

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

• Gerenciar sua participação em grupos de relacionamento
• Facilitar a comunicação entre membros do grupo
• Organizar eventos, cursos e atividades
• Gerar relatórios estatísticos para a administração da igreja

8.2. Seus Direitos

Você tem o direito de acessar, corrigir, atualizar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento através do sistema ou entrando em contato com a administração.

9. Responsabilidades e Limitações

9.1. Disponibilidade do Serviço

O Sistema é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o serviço estará disponível ininterruptamente ou livre de erros. Manutenções programadas e eventuais instabilidades podem ocorrer.

9.2. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de dados não causada por nossa negligência
• Interrupções de serviço devido a fatores externos
• Conteúdo ou ações de terceiros usuários do Sistema

9.3. Backup e Segurança

Implementamos medidas de segurança razoáveis para proteger seus dados. No entanto, nenhum sistema é completamente seguro e não podemos garantir segurança absoluta.

10. Encerramento de Conta

10.1. Por Parte do Usuário

Você pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento através do sistema ou entrando em contato com a administração.

10.2. Por Parte do Sistema

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que:

• Violem estes Termos de Uso
• Apresentem comportamento abusivo ou inadequado
• Realizem atividades fraudulentas ou ilegais
• Permaneçam inativas por período prolongado

10.3. Efeitos do Encerramento

Após o encerramento da conta:

• Seu acesso ao Sistema será imediatamente revogado
• Seus dados pessoais serão tratados conforme nossa Política de Privacidade
• Dados necessários para cumprimento de obrigações legais serão mantidos pelo período exigido por lei

11. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através do Sistema ou por e-mail. O uso continuado do Sistema após as modificações constitui sua aceitação dos novos termos.

12. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, incluindo:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

13. Resolução de Conflitos

Quaisquer disputas ou controvérsias relacionadas a estes Termos serão resolvidas de forma amigável sempre que possível. Caso não seja possível, fica eleito o foro da comarca da sede da igreja administradora do Sistema para dirimir quaisquer questões.

14. Disposições Gerais

14.1. Integralidade do Acordo

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e o Termo de Consentimento de Dados Sensíveis, constituem o acordo completo entre você e o Sistema.

14.2. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

14.3. Não Renúncia

A falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.