Política de Privacidade

1. Definições

Para melhor compreensão desta política, seguem as principais definições conforme a LGPD:

• Controlador de Dados: A igreja ou organização religiosa responsável pela administração do Sistema.
• Operador de Dados: A plataforma técnica que processa os dados em nome do Controlador.
• Titular dos Dados: Você, usuário do Sistema, pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, etc.).
• Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Sensíveis: Categoria especial de dados (saúde, religião, origem racial, etc.) com proteção reforçada.

2. Responsável pelo Tratamento dos Dados

Controlador de Dados: A igreja ou organização religiosa administradora do Sistema é a responsável primária pelo tratamento dos seus dados pessoais.

Operador de Dados: O Sistema de Gestão de Grupos de Relacionamento atua como operador, processando dados conforme instruções do controlador.

Para questões específicas sobre seus dados, entre em contato com a administração da sua igreja ou através dos canais disponíveis no Sistema.

3. Dados Coletados

Coletamos diferentes categorias de dados pessoais para operar o Sistema adequadamente:

4. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

4.1. Gestão de Participação

• Gerenciar seu cadastro e participação em grupos de relacionamento
• Facilitar a organização e coordenação dos grupos
• Controlar frequência e presença em reuniões
• Acompanhar trajetória de crescimento espiritual

4.2. Comunicação e Relacionamento

• Comunicar informações sobre reuniões, eventos e atividades
• Enviar avisos e notificações relevantes
• Facilitar contato entre membros do grupo
• Parabenizar em datas especiais (aniversário, conversão)

4.3. Organização de Atividades

• Gerenciar inscrições em eventos e cursos
• Coordenar ministérios e atividades da igreja
• Organizar logística de reuniões e encontros

4.4. Administração e Estatísticas

• Gerar relatórios estatísticos para liderança da igreja
• Avaliar crescimento e engajamento dos grupos
• Subsidiar decisões administrativas e pastorais
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

4.5. Segurança e Integridade

• Proteger a segurança do Sistema e dos usuários
• Prevenir fraudes e usos indevidos
• Investigar e responder a incidentes de segurança
• Manter logs de auditoria conforme exigências legais

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

5.1. Consentimento (Art. 7º, I)

Para dados sensíveis (religiosos), o tratamento baseia-se em seu consentimento específico e destacado, manifestado no momento do cadastro.

5.2. Execução de Contrato (Art. 7º, V)

Dados necessários para viabilizar sua participação nos grupos de relacionamento.

5.3. Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)

Para fins administrativos, estatísticos e de organização das atividades da igreja.

5.4. Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II)

Quando necessário para atender exigências legais ou regulatórias.

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

6.1. Compartilhamento Interno

• Líderes e Colíderes: Acesso aos dados dos participantes de seus grupos
• Gestores: Acesso aos dados dos grupos sob sua supervisão
• Pastores: Acesso administrativo aos dados da igreja
• Outros Participantes: Informações básicas (nome, foto, contato) visíveis aos membros do mesmo grupo

6.2. Compartilhamento Externo

Não compartilhamos seus dados com terceiros externos, exceto:

• Prestadores de Serviço: Empresas que fornecem infraestrutura técnica (hospedagem, backup), sob rígidos termos de confidencialidade
• Autoridades Legais: Quando exigido por lei, ordem judicial ou processo legal
• Proteção de Direitos: Para proteger direitos, propriedade ou segurança da igreja, usuários ou terceiros

6.3. Não Comercializamos Dados

Seus dados pessoais NUNCA serão vendidos, alugados ou comercializados com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram coletados:

7.1. Durante Participação Ativa

Enquanto você participar ativamente de grupos de relacionamento, seus dados permanecerão ativos no Sistema.

7.2. Após Encerramento da Participação

• Dados de Participação: Mantidos por até 5 (cinco) anos para fins históricos e estatísticos
• Dados de Frequência: Mantidos por 5 (cinco) anos
• Logs de Acesso: Mantidos por 6 (seis) meses conforme Marco Civil da Internet

7.3. Exclusão e Anonimização

Após os períodos de retenção, seus dados serão:

• Permanentemente excluídos, ou
• Anonimizados de forma irreversível

Exceção: Dados necessários para cumprimento de obrigações legais serão mantidos pelo período exigido por lei.

8. Seus Direitos como Titular de Dados

Em conformidade com a LGPD (Art. 18), você possui os seguintes direitos:

8.1. Direito de Acesso (Art. 18, I e II)

Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais armazenados no Sistema.

8.2. Direito de Correção (Art. 18, III)

Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

8.3. Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (Art. 18, IV)

Requerer anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.

8.4. Direito de Portabilidade (Art. 18, V)

Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa.

8.5. Direito de Informação (Art. 18, VI)

Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.

8.6. Direito de Informação sobre Consentimento (Art. 18, VII)

Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

8.7. Direito de Revogação do Consentimento (Art. 18, IX)

Revogar seu consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa.

8.8. Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer seus direitos através de:

• Acesso à seção "Meus Dados" no Sistema (quando disponível)
• Contato com a liderança do seu grupo
• Contato direto com a administração da igreja

Prazo de Resposta: Responderemos suas solicitações em até 15 (quinze) dias úteis.

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais:

9.1. Medidas Técnicas

• Criptografia: Senhas e dados sensíveis são criptografados
• Controle de Acesso: Sistema baseado em perfis e permissões
• Backup Regular: Cópias de segurança periódicas
• Logs de Auditoria: Registro de todas as operações críticas
• Firewall e Proteção: Sistemas de proteção contra acessos não autorizados

9.2. Medidas Organizacionais

• Treinamento de usuários sobre práticas seguras
• Políticas de acesso restrito e confidencialidade
• Procedimentos de resposta a incidentes
• Revisões periódicas de segurança

9.3. Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme Art. 48 da LGPD.

10. Cookies e Tecnologias Similares

O Sistema utiliza cookies e tecnologias similares para:

• Manter sua sessão ativa após login
• Lembrar preferências de usuário
• Melhorar a experiência de navegação
• Coletar estatísticas de uso (dados agregados e anônimos)

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do Sistema.

11. Transferência Internacional de Dados

Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil. Em caso de transferência internacional (por exemplo, uso de serviços de nuvem), garantimos que:

• A transferência atende aos requisitos da LGPD (Art. 33)
• O país de destino oferece nível adequado de proteção de dados
• Ou são adotadas salvaguardas contratuais específicas

12. Dados de Menores de Idade

O Sistema destina-se a maiores de 18 anos. Caso haja necessidade de cadastrar menores de idade:

• É necessário consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal
• Os dados de menores recebem proteção especial
• O tratamento deve ser realizado no melhor interesse da criança ou adolescente

13. Alterações nesta Política

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através de:

• Aviso destacado no Sistema
• Notificação por e-mail ou telefone
• Comunicação através da liderança do grupo

A versão atualizada incluirá a data de "Última Atualização" no topo deste documento.

14. Legislação e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

Fica eleito o foro da comarca da sede da igreja administradora para dirimir quaisquer controvérsias.