Importante: Este termo específico trata do consentimento para tratamento de dados pessoais SENSÍVEIS, que recebem proteção especial pela LGPD. Leia atentamente antes de prosseguir com seu cadastro.
1. Identificação
Sistema: Sistema de Gestão de Grupos de Relacionamento
Controlador de Dados: A igreja ou organização religiosa administradora do Sistema
Base Legal: Artigo 11, inciso I da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - Consentimento específico e destacado do titular
Finalidade: Gestão de grupos de relacionamento, coordenação de atividades religiosas e promoção da comunhão entre membros
2. O que são Dados Pessoais Sensíveis?
Segundo o Art. 5º, II da LGPD, dados pessoais sensíveis são aqueles sobre:
Categorias de Dados Sensíveis (LGPD Art. 5º, II)
- Origem racial ou étnica
- Convicção religiosa
- Opinião política
- Filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político
- Dado referente à saúde ou à vida sexual
- Dado genético ou biométrico
3. Dados Sensíveis Coletados pelo Sistema
No contexto do Sistema de Gestão de Grupos de Relacionamento, tratamos as seguintes categorias de dados sensíveis:
3.1. Dados Religiosos
Informações Coletadas:
- Filiação Religiosa: Implícita pela participação em grupos de relacionamento da igreja
- Convicções Religiosas: Manifestadas através de:
- Data de conversão (momento de aceitar a fé)
- Status de batismo nas águas
- Participação em ministérios da igreja
- Realização de cursos religiosos
- Participação em eventos religiosos
- Relacionamentos no Contexto Religioso:
- Informações sobre cônjuge (para grupos de casais)
- Estado civil e vínculos matrimoniais
- Liderança eclesiástica (líder, colíder, anfitrião)
3.2. Observação Importante
Embora o Sistema não colete diretamente dados de saúde, caso você compartilhe informações de saúde com líderes do grupo (por exemplo, necessidades especiais ou emergências médicas), estas informações podem ser registradas e tratadas com a mesma proteção dos dados sensíveis.
4. Finalidades Específicas do Tratamento
Os dados sensíveis religiosos são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:
4.1. Gestão de Participação Religiosa
- Gerenciar sua participação em grupos de relacionamento da igreja
- Acompanhar seu desenvolvimento e crescimento espiritual
- Identificar oportunidades de serviço e engajamento
- Facilitar integração e conexão com outros membros
4.2. Organização de Atividades Religiosas
- Coordenar participação em ministérios da igreja
- Organizar eventos e encontros religiosos adequados
- Gerenciar inscrições em cursos de formação cristã
- Estruturar grupos conforme afinidades (casais, jovens, etc.)
4.3. Cuidado Pastoral e Acompanhamento
- Possibilitar cuidado pastoral adequado
- Celebrar datas importantes (conversão, batismo)
- Identificar necessidades espirituais
- Promover integração e comunhão entre membros
4.4. Administração Eclesiástica
- Gerar estatísticas para gestão da igreja (dados agregados)
- Avaliar efetividade dos grupos de relacionamento
- Subsidiar decisões pastorais e administrativas
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
5. Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados sensíveis fundamenta-se em:
5.1. Consentimento Específico (Art. 11, I da LGPD)
Este termo constitui seu consentimento livre, informado e inequívoco para o tratamento de seus dados religiosos sensíveis.
5.2. Garantia da Prevenção à Fraude (Art. 11, II, 'f')
Para proteção do crédito e segurança do Sistema.
5.3. Exercício Regular de Direitos (Art. 11, II, 'd')
Para cumprimento de obrigações legais pela igreja.
6. Compartilhamento de Dados Sensíveis
6.1. Compartilhamento Interno (Dentro da Igreja)
Seus dados religiosos sensíveis serão compartilhados apenas com:
- Líder e Colíderes do Grupo: Acesso completo aos dados dos participantes de seu grupo
- Gestores: Supervisão de múltiplos grupos
- Pastores: Cuidado pastoral e administração eclesiástica
- Outros Participantes do Grupo: Apenas informações básicas necessárias para convivência (nome, contato)
6.2. NÃO Compartilhamos com Terceiros
Seus dados religiosos sensíveis NUNCA serão:
- Vendidos ou comercializados
- Compartilhados com outras igrejas ou organizações sem sua autorização
- Utilizados para fins publicitários ou comerciais
- Divulgados publicamente
6.3. Exceções Legais
O compartilhamento externo só ocorrerá quando:
- Exigido por lei ou ordem judicial
- Necessário para proteção da vida ou segurança
- Autorizado expressamente por você
7. Retenção de Dados Sensíveis
7.1. Durante Participação Ativa
Enquanto você participar dos grupos de relacionamento, seus dados permanecerão ativos.
7.2. Após Encerramento da Participação
- Dados Religiosos: Mantidos por até 5 (cinco) anos para fins históricos e pastorais
- Dados de Frequência e Participação: 5 (cinco) anos
- Dados Estatísticos: Anonimizados permanentemente após 5 anos
7.3. Exclusão Mediante Solicitação
Você pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados, ressalvados aqueles necessários para:
- Cumprimento de obrigação legal
- Exercício regular de direitos da igreja
- Estudos estatísticos (dados anonimizados)
8. Seus Direitos Específicos sobre Dados Sensíveis
Em relação aos dados sensíveis, você tem direito a:
8.1. Direito de Revogação do Consentimento
Você pode revogar este consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa através de:
- Solicitação no Sistema (seção "Meus Dados")
- Comunicação à liderança do seu grupo
- Contato direto com a administração da igreja
8.2. Consequências da Revogação
Importante: A revogação do consentimento para tratamento de dados religiosos sensíveis pode:
- Impossibilitar sua continuidade nos grupos de relacionamento
- Impedir o cadastro em eventos e cursos da igreja
- Limitar as funcionalidades disponíveis no Sistema
- Resultar no encerramento de sua participação
8.3. Outros Direitos (Art. 18 da LGPD)
- Confirmar a existência de tratamento
- Acessar seus dados sensíveis
- Corrigir dados incompletos ou inexatos
- Solicitar anonimização ou eliminação
- Obter informações sobre compartilhamento
- Solicitar revisão de decisões automatizadas
9. Segurança Reforçada para Dados Sensíveis
Por serem dados especialmente protegidos, implementamos medidas de segurança reforçadas:
- Criptografia: Todos os dados sensíveis são criptografados
- Acesso Restrito: Apenas usuários autorizados podem acessar
- Logs de Auditoria: Todo acesso a dados sensíveis é registrado
- Treinamento Específico: Líderes e administradores recebem treinamento sobre proteção de dados sensíveis
- Minimização: Coletamos apenas dados sensíveis estritamente necessários
10. Responsabilidades e Obrigações
10.1. Nossa Responsabilidade
Comprometemo-nos a:
- Tratar seus dados sensíveis com máximo cuidado e segurança
- Utilizar os dados apenas para as finalidades consentidas
- Respeitar todos os seus direitos como titular
- Manter a confidencialidade das informações
- Implementar as melhores práticas de proteção de dados
10.2. Sua Responsabilidade
Ao consentir, você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras e precisas
- Informar mudanças relevantes em seus dados
- Respeitar a privacidade de outros participantes
- Não compartilhar indevidamente dados de terceiros
11. Consequências da Não Concessão do Consentimento
Você tem o direito de NÃO consentir
O fornecimento do consentimento é opcional. No entanto, sem este consentimento:
- Não será possível completar seu cadastro no Sistema
- Você não poderá participar dos grupos de relacionamento
- Não terá acesso a eventos, cursos e atividades da igreja pelo Sistema
- Outras formas de participação na igreja poderão ser avaliadas diretamente com a liderança
12. Declaração de Consentimento
Ao marcar as opções de consentimento no formulário de cadastro, você declara que:
- Leu e compreendeu integralmente este Termo de Consentimento de Dados Sensíveis
- Entendeu quais dados sensíveis serão coletados e tratados
- Compreendeu as finalidades do tratamento de seus dados religiosos
- Foi informado sobre como e com quem seus dados serão compartilhados
- Tem conhecimento de todos os seus direitos como titular de dados
- Sabe que pode revogar este consentimento a qualquer momento
- Compreendeu as consequências da não concessão ou revogação do consentimento
- CONSENTE, de forma livre, informada e inequívoca, com o tratamento de seus dados pessoais sensíveis religiosos conforme descrito neste termo
13. Informações Complementares
Este Termo de Consentimento de Dados Sensíveis deve ser lido em conjunto com:
Em caso de conflito, as disposições deste termo específico prevalecem em relação aos dados sensíveis.
14. Alterações neste Termo
Alterações neste termo serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias através de:
- Aviso destacado no Sistema
- Notificação por e-mail ou telefone
- Comunicação através da liderança do grupo
Será necessário seu novo consentimento explícito para continuar utilizando o Sistema após alterações significativas.